DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1990
• Data: 12/11/1990
• Descrição:

  CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVÍL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1574
• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• lei_no_1574_de_1990.pdf