DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1991
• Data: 04/06/1991
• Descrição:

  FIRMA CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1634
• lei_mulher*: Não

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• lei_no_1634_de_1991.pdf