DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 1991
• Data: 06/12/1991
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CATOLÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 1690
• lei_mulher*: Não

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