AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO AO APORTE FINANCEIRO (CONTRAPARTIDA) JUNTO AO PROJETO \"RESTAURAÇÃO DO ÍCONE TURÍSTICO - RELIGIOSO DA REGIÃO DO CARIRI - ESTÁTUA DO PADRE CÍCERO NO HORTO\" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
