DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 19/06/2008
• Número: 3311
• Exercício: 2008
• Descrição:
  CONCEDE AOS MÉDICOS, ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, GRATIFICAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE À TÍTULO DE INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
• lei_mulher*: Não

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