RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO COMARES-UC EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11107, DE 06.04.2005. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
