RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO - COMARES - UC, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29 DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.