DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 08/09/2009
• Número: 3540
• Exercício: 2009
• Descrição:
  DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS EM SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA OFICIAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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