DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 15/10/2009
• Número: 3572
• Exercício: 2009
• Descrição:
  DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA AFERIR PRESSÃO (ESFIGNOMANÔMETRO E ESTETOSCÓPIO), EM ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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