DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 22/10/2009
• Número: 3586
• Exercício: 2009
• Descrição:
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM.
• lei_mulher*: Não

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• lei_no_3586_de_2009.pdf