DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 25/03/2010
• Número: 3658
• Exercício: 2010
• Descrição:

  Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Aluno Portador de Distúrbios Específicos de Aprendizagem diagnosticados como Dislexia, e adota outras providências

• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• LEI-MUNICIPAL_3658_2010_0000001.pdf