DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 3716/2010

  • Tipo: LEI
  • Data: 09/08/2010
  • Número: 3716
  • Exercício: 2010
  • Descrição:
    CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SISTEMNA PARA DETECÇÃO DO USO ABUSIVO E DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: ENCAMINHAMENTO, INTERVENÇÃO BREVE, REINSERÇÃO SOCIAL E ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • lei_mulher*: Não

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