DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2010
• Data: 24/08/2010
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E ARTE ANANDUÁ - ICAA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 3729
• lei_mulher*: Não

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