Dá nova redação aos arts. 9°, 24, 29, 32, 38, 39, 40, 42 e insere o art. 40-A, ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de Juazeiro do Norte, PCCR/MAG, Lei n° 3608, de 30 de dezembro de 2009 e adota outras providências.
