Estabelece Normas Complementares para a Implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História Cultura Afro-Brasileira e Africana no Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, para incluir no Curriculo Oficial da Rede Municipal de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena."
