DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2011
• Data: 05/12/2011
• Descrição:

  AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENTIDADE ICAA - INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E ARTE ANANDUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 3942
• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• lei_de_no_3942__do_ano_de_2011.pdf