DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 06/03/2012
• Número: 3954
• Exercício: 2012
• Descrição:
  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ - AACE/JN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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