DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 27/11/2024
• Número: 4124
• Exercício: 2012
• Descrição:
  INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A DATA DE 05 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• lei_mulher*: Não

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