DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2014
• Data: 19/02/2014
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL BEATO ROQUE PINTO DE MIRANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 4281
• lei_mulher*: Não

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