Altera os valores constantes das Tabelas Anexas à Lei Municipal nº 3515, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação no Município da Tabela Municipal SIH E SIA/SUS de Consultas Especializadas, Cirurgias Eletivas, Procedimentos Ambulatoriais (Atenção Especializada) e Atendimento Ambulatorial e adota outras providências.
