DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2015
• Data: 30/06/2015
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MOZART CARDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 4499
• lei_mulher*: Não

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