Dispõe sobre a implantação do Programa Assistência Técnica Pública e Gratuita PROHAB nas áreas de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo e a criação do Núcleo de Projetos de Habitação de Interesse Social - PHAIS no âmbito da Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte/CE, na forma que indica e adota outras providências.
