DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2017
• Data: 22/12/2017
• Descrição:

  INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 4809
• lei_mulher*: Não

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