DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 16/04/2018
• Número: 4830
• Exercício: 2018
• Descrição:
  "INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE \"ABRIL VERDE\", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• lei_mulher*: Não

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