Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.434 de 27 de dezembro de 2015 e acrescenta o § 3º do artigo 5º da mencionada lei, que dispõe sobre institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências
