Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, e transtornos globais do desenvolvimento, Autismo com altas habilidades ou superdotação, nas dependências das escolas públicas e privadas do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências.
