Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 4542 de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal n° 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU – Plano Diretor de\r\nDesenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
