DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 21/09/1974
• Número: 500
• Exercício: 1974
• Descrição:

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• lei_mulher*: Não

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