DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2020
• Data: 14/04/2020
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA MANOEL CUNHA FREIRE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 5063
• lei_mulher*: Não

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• lei_no_5063_de_2020.pdf