DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5091/2020

  • Tipo: LEI
  • Data: 29/10/2020
  • Número: 5091
  • Exercício: 2020
  • Descrição:

    Dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõe o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

  • lei_mulher*: Não

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