DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5137/2021

  • Tipo: LEI
  • Data: 08/04/2021
  • Número: 5137
  • Exercício: 2021
  • Descrição:

    Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

  • lei_mulher*: Não

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