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DETALHES DO DOCUMENTO

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LEI: 516/1975

  • Tipo: LEI
  • Exercício: 1975
  • Data: 12/04/1975
  • Descrição:

    CONCEDE PENSÃO-ALIMENTO A JOÃO COSTA RIBEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Número: 516
  • lei_mulher*: Não

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