DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5216/2021

  • Tipo: LEI
  • Data: 15/12/2021
  • Número: 5216
  • Exercício: 2021
  • Descrição:

    Concede prioridade às pessoas com acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas na cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providencias

  • lei_mulher*: Não

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