DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5320/2022

  • Tipo: LEI
  • Data: 27/06/2022
  • Número: 5320
  • Exercício: 2022
  • Descrição:

    Altera a Planta Oficial de parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal no 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem 0 PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

  • lei_mulher*: Não

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