DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5349/2022

  • Tipo: LEI
  • Data: 18/08/2022
  • Número: 5349
  • Exercício: 2022
  • Descrição:

    Institui a Campanha "REDE SOLIDÁRIA", para incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social.

  • lei_mulher*: Não

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