DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Exercício: 2022
• Data: 03/11/2022
• Descrição:

  DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA DE ARTÉRIA PÚBLICA CAJUEIRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Número: 5397
• lei_mulher*: Não

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