DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5452/2023

  • Tipo: LEI
  • Data: 13/03/2023
  • Número: 5452
  • Exercício: 2023
  • Descrição:

    Declara de Utilidade Pública a ANAPI - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS, sediado do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

  • lei_mulher*: Não

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