DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 08/05/2023
• Número: 5479
• Exercício: 2023
• Descrição:

  Inclui a Semana de Prevenção e Conscientização ao Enfrentamento da Endometriose a ser comemorada anualmente de 09 a 13 de março.

• lei_mulher*: Não

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