DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 05/10/2023
• Número: 5574
• Exercício: 2023
• Descrição:

  Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA TRANSFORMA ACT e adota outras providências.

Arquivos relacionados

• lei_n5574_de_05_de_outubro_de_2023.pdf