Altera e a Planta Ocupação do Oficial Solo o Anexo II, da Lei Municipal de Parcelamento, Uso Urbano de que trata n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
