DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 05/12/2023
• Número: 5627
• Exercício: 2023
• Descrição:

  Cria o Programa "Mais Cultura nas Escolas", com a finalidade de difundir a cultura do reisado nas Escolas Públicas Municipais.

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• lei_n5627_de_05_de_dezembro_de_2023.pdf