DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 26/02/2024
• Número: 5667
• Exercício: 2024
• Descrição:

  Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CHUMBADA-AMSC e adota outras providências.

• lei_mulher*: Não

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