DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 23/07/2024
• Número: 5740
• Exercício: 2024
• Descrição:

  INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• lei_mulher*: Não

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