DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5742/2024

  • Tipo: LEI
  • Data: 23/07/2024
  • Número: 5742
  • Exercício: 2024
  • Descrição:

    “VISÃO NOTA 10", QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • lei_mulher*: Não
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