DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 11/11/2024
• Número: 5778
• Exercício: 2024
• Descrição:

  INSTITUI O SELO "PESSOA COM AUTISMO A BORDO" NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• lei_mulher*: Não

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