DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 58/1949

  • Tipo: LEI
  • Data: 31/08/1949
  • Número: 58
  • Exercício: 1949
  • Descrição:

    Abre o crédito especial de Cr$ 43.650,00 (quarenta e três mil seiscentos e cinquenta cruzeiros) para ser aplicado em benefícios de ordem rural em cumprimento ao disposto no 34º, art. 15 da Constituição Federal.

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