DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 10/04/2025
• Número: 5807
• Exercício: 2025
• Descrição:

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FREI DAMIÃO, COM CNPJ SOB N° 09.432.079/0001-02 NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• lei_mulher*: Não

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