DETALHES DO DOCUMENTO

LEI: 5832/2025

  • Tipo: LEI
  • Data: 26/05/2025
  • Número: 5832
  • Exercício: 2025
  • Descrição:

    CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL E DE ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS MULTIDISCIPLINARES PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO.

  • lei_mulher*: Não
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