DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 29/05/2025
• Número: 5834
• Exercício: 2025
• Descrição:

  CONCEDE AOS GARIS DE JUAZEIRO DO NORTE - CE (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO NA FORMA QUE INDICA.

• lei_mulher*: Não

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