DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEI
• Data: 04/06/2025
• Número: 5840
• Exercício: 2025
• Descrição:

  INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O “PROGRAMA “COMUNIDADE SEM ENTULHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• lei_mulher*: Não

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